PORTARIA SOF/MPO Nº 143, DE 29 DE MAIO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Previdência Social.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5112 15R4 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 160.918.311 | ||||||
| 5112 15R4 0001 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 160.918.311 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 8 | 1000 | 160.918.311 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5113 00P1 | Concessão de Bolsas de Residência em Saúde | 12 364 | 214.042.260 | ||||||
| 5113 00P1 0001 | Concessão de Bolsas de Residência em Saúde - Nacional | 12 364 | 214.042.260 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 214.042.260 | |||
| TOTAL - FISCAL | 160.918.311 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 214.042.260 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 374.960.571 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RN | Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação | 12 364 | 24.083.623 | ||||||
| 5113 20RN 0001 | Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional | 12 364 | 24.083.623 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 24.083.623 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.083.623 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.083.623 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 596.990.778 | ||||||
| 5111 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 596.990.778 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1000 | 596.990.778 | |||
| 5111 20RQ | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 83.762.674 | ||||||
| 5111 20RQ 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 83.762.674 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 83.762.674 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00O0 | Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica | 12 368 | 1.585.795 | ||||||
| 5111 00O0 0001 | Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional | 12 368 | 1.585.795 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 1.585.795 | |||
| 5111 00OW | Apoio à Manutenção da Educação Infantil | 12 365 | 221.979.965 | ||||||
| 5111 00OW 0001 | Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional | 12 365 | 221.979.965 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 8 | 1000 | 221.979.965 | |||
| 5111 00SU | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | 12 365 | 542.903.143 | ||||||
| 5111 00SU 0001 | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional | 12 365 | 542.903.143 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1000 | 504.134.046 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 8 | 1000 | 38.769.097 | |||
| 5111 00VI | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral | 12 368 | 190.800 | ||||||
| 5111 00VI 0001 | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral - Nacional | 12 368 | 190.800 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 190.800 | |||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 639.225.474 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 639.225.474 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 8 | 1000 | 82.262.889 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 463.961.926 | |||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 8 | 1000 | 93.000.659 | |||
| 5111 0E53 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 12 368 | 195.000.000 | ||||||
| 5111 0E53 0001 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 12 368 | 195.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1000 | 195.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.281.638.629 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.281.638.629 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 2.680.682.823 | ||||||
| 2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 2.680.682.823 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 2.680.682.823 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.680.682.823 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.680.682.823 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5112 15R4 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 160.918.311 | ||||||
| 5112 15R4 0001 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 160.918.311 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 8 | 1012 | 160.918.311 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5113 00P1 | Concessão de Bolsas de Residência em Saúde | 12 364 | 214.042.260 | ||||||
| 5113 00P1 0001 | Concessão de Bolsas de Residência em Saúde - Nacional | 12 364 | 214.042.260 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1012 | 214.042.260 | |||
| TOTAL - FISCAL | 160.918.311 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 214.042.260 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 374.960.571 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RN | Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação | 12 364 | 24.083.623 | ||||||
| 5113 20RN 0001 | Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional | 12 364 | 24.083.623 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1128 | 24.083.623 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.083.623 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.083.623 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 596.990.778 | ||||||
| 5111 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 596.990.778 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1133 | 596.990.778 | |||
| 5111 20RQ | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 12 368 | 83.762.674 | ||||||
| 5111 20RQ 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional | 12 368 | 83.762.674 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1133 | 83.762.674 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 00O0 | Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica | 12 368 | 1.585.795 | ||||||
| 5111 00O0 0001 | Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional | 12 368 | 1.585.795 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1133 | 1.585.795 | |||
| 5111 00OW | Apoio à Manutenção da Educação Infantil | 12 365 | 221.979.965 | ||||||
| 5111 00OW 0001 | Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional | 12 365 | 221.979.965 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 8 | 1133 | 221.979.965 | |||
| 5111 00SU | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | 12 365 | 542.903.143 | ||||||
| 5111 00SU 0001 | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional | 12 365 | 542.903.143 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1133 | 504.134.046 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 8 | 1133 | 38.769.097 | |||
| 5111 00VI | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral | 12 368 | 190.800 | ||||||
| 5111 00VI 0001 | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral - Nacional | 12 368 | 190.800 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1133 | 190.800 | |||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 639.225.474 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 639.225.474 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 8 | 1133 | 82.262.889 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1133 | 463.961.926 | |||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 8 | 1133 | 93.000.659 | |||
| 5111 0E53 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 12 368 | 195.000.000 | ||||||
| 5111 0E53 0001 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 12 368 | 195.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1133 | 195.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.281.638.629 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.281.638.629 | ||||||||
33000 - Ministério da Previdência Social
33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2314 00SJ | Benefícios Previdenciários | 09 271 | 2.680.682.823 | ||||||
| 2314 00SJ 0001 | Benefícios Previdenciários - Nacional | 09 271 | 2.680.682.823 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 2.680.682.823 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.680.682.823 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.680.682.823 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO